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Prevenção combinada e o cuidado em IST e HIV/AIDS - Ações integradas para pessoas privadas de liberdade

Mural de Práticas

Nacional | São Paulo

Abril / 2014 - Atual

Pessoa em privação de liberdade; Servidores penitenciários

Educação em Saúde;  Comunicação em Saúde; Gestão do Trabalho em Saúde; Competências em Saúde

Tuberculose; HIV/ Aids; Outras doenças ISTs;  Saúde Sexual

Aids, Sífilis; Testagem; Privados de Liberdade

Autores:

Mariliza Henrique da Silva; Tânia Regina Corrêa de Souza; Marcia Terezinha Fernandes Santos; Sérgio Ricardo Ruiz Bassitt; Solange Aparecida Gonçalves de Medeiros Pongelupi.

Instituições parceiras:

Secretaria Estadual da Saúde (SES) – Programa Estadual de DST/AIDS-SP; Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP)

Do que trata a experiência?

Segundo a OMS¹, estima-se que a pessoa privada de liberdade (PPL) tem um risco de duas a dez vezes maiores do que a população em geral em se infectar com o HIV, outras IST e Tuberculose.

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O Estado de São Paulo possui 179 unidades prisionais, sendo que destas, 22 são femininas e as demais são masculinas, com uma população em média de 206.767 pessoas privadas de liberdade.

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Para a garantia da assistência à saúde do custodiado, o Sistema Prisional do Estado de São Paulo organiza-se a partir de sua Coordenadoria de Saúde – Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), e conta com recursos da Secretaria da Administração Penitenciária em parceria com a Secretaria Estadual e Municipais de Saúde.

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No Encontro Estadual de Planejamento de Ações Integradas em DST/Aids para Pessoas Privadas de Liberdade” de 2014, foi apontado a necessidade de fortalecer o processo de articulação entre as unidades prisionais, municípios e os diversos atores envolvidos no planejamento das ações de prevenção, vigilância epidemiológica e assistência integral às pessoas privadas de liberdade no que tange às questões de IST/aids.

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A partir de 2014, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Programa Estadual DST/AIDS-SP e em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e os Programas Municipais de DST/AIDS, não tem medido esforços para elaborar e implementar de forma escalonada e regionalizada as ações de prevenção e assistência às IST/Aids para a população privada de liberdade (PPL) no estado de São Paulo.

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Esse conjunto de ações implantadas é de extrema relevância no controle da epidemia, permitindo o diagnóstico precoce, o tratamento em momento oportuno e o rompimento da cadeia de transmissão do HIV.

Que motivos levaram à realização da experiência?

Principais nós críticos elencados:

A PPL enfrenta muito estigma e preconceito, que geram barreiras para acessar os serviços de saúde

Na prevenção das IST/Aids:

  • Por maior que seja a vontade dos profissionais em desenvolver estratégias que diminuam a vulnerabilidade dessa população, sempre esbarram nas questões de segurança e acabam por não serem priorizadas em muitas unidades do sistema prisional;

  • Poucas parcerias com as secretarias municipais de saúde para o desenvolvimento de ações de prevenção com profissionais da SAP, a própria população prisional e familiar, como o desenvolvimento de oficinas sobre sexo seguro.

Na assistência:

  • Encontramos alguns municípios sem rede de referência para assistência nas unidades prisionais. Pois algumas Secretarias Municipais de Saúde não consideram a pessoa privada de liberdade como munícipe, ou seja, sem direito a atendimento na rede municipal de saúde.

  • Dificuldades para marcação de consultas, exames, dispensação de medicamentos antirretrovirais (ARV).

Na vigilância:

Identificado que algumas unidades desconheciam que os casos de HIV/Aids deveriam ser notificados nos serviços onde eram acompanhados, e que a Sífilis adquirida é de notificação compulsória.

Quais objetivos foram pensados?

Visando a assistência integral das pessoas privadas de liberdade no que que tange ao HIV/Aids e IST temos como objetivos:

  • Implementar a educação continuada das equipes de saúde dos presídios, em relação ao conhecimento das ISTs‑HIV‑Aids;

  •  Implementar o fluxo para o atendimento à saúde dos privados de liberdade;

  • Implementar a vigilância epidemiológica das IST-HIV-Aids no sistema prisional do estado de São Paulo;    

  • Implementar a testagem do HIV/Sífilis, com oferecimento da testagem rápida;    

  • Implementar a oferta de insumos de prevenção;

  • Implementar a dispensação de Terapia Antirretroviral (TARV), estimulando a adesão ao tratamento.

Qual o passo-a-passo da realização da experiência?

No ano de 2014 foram realizados cinco encontros regionais nos municípios de Hortolândia, Presidente Prudente, Bauru, Taubaté e São Bernardo do Campo; visando a aproximação desses diferentes profissionais de gestão em contextos específicos. Para estas discussões regionais foram convidados os diretores de saúde das unidades prisionais. Cada encontro teve como objetivo principal a discussão das fragilidades observadas e apresentação de propostas viáveis regionalmente no campo da prevenção, assistência e vigilância em IST/Aids.

Foi utilizada uma única metodologia para todos os encontros: apresentação de diagnóstico situacional das áreas em questão e debate. Todos os participantes foram convidados a relatarem suas vivências para troca de experiências.

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A partir de então, a articulação do Programa de IST/Aids de São Paulo com a SAP, com realização de reuniões periódicas para diagnóstico e planejamento das intervenções.

​

Realização de Treinamentos

  • Capacitação de agentes penitenciários e equipes de segurança dos presídios, com informações sobre sigilo, Sífilis e HIV/Aids e procedimentos para orientar a população alvo sobre esses agravos.

  • Capacitação na realização de teste rápido de HIV por fluído oral para profissionais que não pertencem a área da saúde.

  • Capacitar multiplicadores e executores de Teste Rápido Diagnóstico (TRD).

  • Capacitações regionais para a execução de testes rápidos.

  • Capacitar médicos clínicos das unidades da SAP em IST/Aids nos próprios municípios, pelos médicos de referência da rede especializada.

  • Capacitar enfermeiros na abordagem sindrômica das IST.

  • Pactuado que os profissionais de saúde que atuam no sistema prisional sejam incluídos nas reuniões e capacitações em IST/Aids realizadas pelos municípios, sejam elas de prevenção, assistência ou vigilância epidemiológica, a fim de alinhar condutas e procedimentos.    

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Articulação com a rede de saúde:

  • Solicitar apoio aos articuladores da DRS para auxílio das questões de saúde relacionadas à PPL.

  • Elaboração de materiais informativos específicos para os PPL (linguagem adequada).

  • Ampliar para as unidades prisionais, a notificação de todos os agravos de transmissão sexual (HIV, Aids, Sífilis      Adquirida) e a discussão do fluxo de vigilância epidemiológica em conjunto com municípios e regionais envolvidas.

  • Reuniões de monitoramento da implantação de testes rápidos.

Discussões regionais sobre as referências assistências.

Quais foram os resultados?

Os encontros realizados ao longo de 2014 foram importantes para aproximar os profissionais da SES, Secretarias Municipais de Saúde e da SAP, para tratar de temas transversais pertinentes às intervenções nas duas secretarias. Possibilitaram também a articulação conjunta e o planejamento das ações focadas nas necessidades específicas dessa população e dos profissionais que atuam no sistema prisional.

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Desde então, a Coordenação Estadual DST/AIDS-SP (CE DST/Aids-SP), em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) realiza os treinamentos dos profissionais da SAP para testagem de HIV e Sífilis e tratamento do HIV/Aids no sistema prisional do Estado de São Paulo (ESP), além de manter reuniões periódicas para planejamento das ações.

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Cada Unidade Prisional tem características físicas diferenciadas, não havendo um padrão para os diferentes ambientes desses serviços, sendo necessário planejamento das ações de forma individualizada para cada unidade.

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No contexto da penitenciária, uma grande preocupação é garantir o sigilo e a confidencialidade. Portanto, é importante assegurar a testagem associada ao aconselhamento.

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Parcerias entre unidades penitenciárias e serviços de saúde permitem consultas com profissionais de saúde, a fim de garantir a continuidade do cuidado para os detentos.

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É importante a articulação e a coordenação da assistência envolvendo as unidades de saúde prisionais e os serviços de saúde especializados.

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Os fatores que aumentam a vulnerabilidade dessa população estão relacionados às seguintes questões: Visita íntima; “Saidinhas”; Dificuldade de acesso ao preservativo; Dificuldade de acesso a serviços de saúde; Confiança nos parceiros/as; Falta de percepção de risco; Falta de informação sobre IST/Aids, principalmente das formas de transmissão/prevenção; Múltiplos parceiros/as na vida, ou parceiros/as com múltiplas parceiras; História de violência sexual; História de uso de drogas; História de IST; Compartilhamento de objetos perfurocortantes,  História de vida com pouco acesso a recursos socioculturais, escolaridade, trabalho e saúde.

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De 2012 e 2013, o CE DST/AIDS-SP, em parceria com a SAP, realizou atividade de testagem para HIV e Sífilis no sistema prisional feminino do ESP. Ao todo, 8.914 mulheres aceitaram realizar o teste e observou-se que 2,8% delas apresentaram resultado reagente para HIV e 7,0% para testagem rápida de triagem para Sífilis. A taxa de prevalência de HIV na população geral é de 0,4 e de Sífilis 1,6%. Esse mutirão foi realizado em todas as penitenciárias do estado e teve por objetivo conhecer a soroprevalência do HIV e da Sífilis nesta população, traçar o perfil das mulheres privadas de liberdade em relação às informações sobre Sífilis e HIV, dar orientação e assistência em saúde para IST/HIV/Aids.

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A partir desse levantamento com PPL feminina, foi proposto um levantamento semelhante para diagnóstico de HIV e Hepatites, agora dirigido à população masculina privada de liberdade, com o objetivo de oferecer a 100% da população masculina privada de liberdade do ESP acesso ao teste de HIV. De maneira a permitir o início do tratamento em casos de diagnóstico positivo o mais precocemente possível, possibilitando ainda a quebra do ciclo de disseminação do vírus no ambiente prisional. Para contemplar toda demanda, cerca de 220.000 homens, a ação foi organizada de acordo com as regionais da SAP, de acordo com o cronograma abaixo:

Coordenadoria

Ano

Nº de Oficinas

Nº de Participantes

COREMETRO

​

Vale do Paraíba e Litoral

​

Central

​

Oeste

​

Noroeste

​

Total

2015

​

2015

​

2016

​

2018

​

2019

08

​

04

​

07

​

07

​

07

​

33

228

​

152

​

191

​

144

​

284

​

999

Para cada regional ficou estabelecido o seguinte plano de ação:

•         Reunião com diretores de saúde das unidades prisionais para organização da ação no local;

•         Capacitação dos coletores de amostras (agente de segurança prisional - ASP e técnicos de enfermagem) com carga horária de 8h, abordando questões teóricas e a prática do procedimento de testagem; bem como acolhimento, ética, pré e pós- atendimento e revelação diagnóstica;

•         Período de testagem;

•         Monitoramento da ação através de uma base de dados criada no google pela SAP;

•         Reunião com os diretores de saúde das unidades prisionais para avaliação da ação;

•         Quando necessário, promover reunião regional com outras instituições de saúde para garantir o acesso aos serviços de atenção especializada para os soropositivos.

​

Até o presente momento, o cronograma está sendo cumprido e ainda não temos dados quantitativos da ação. Podemos perceber através das capacitações e nas reuniões de planejamento e avaliação da ação crescimento profissional no que tange aos temas desenvolvidos, que por sua vez, resulta em um atendimento mais qualificado e menos preconceituoso para a PPL.

​

Anualmente a CE DST/AIDS-SP em parceria com a área de Atenção Básica da Secretaria da Saúde do ESP e Instituto Adolfo Lutz, realiza a campanha “Fique sabendo” que objetiva a realização do diagnóstico rápido do vírus HIV e a triagem para identificação de Sífilis e desde 2014, conta com a participação da SAP, atendendo 116 das 160 unidades do sistema prisional. Para habilitar os profissionais de saúde o CRT articulado à SAP oferta cursos de capacitação de testes rápidos.

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No ano de 2019 foram realizados 61.861 testagem de HIV e 21447 para Sífilis no sistema prisional com uma positividade de 0,68% e 14,66% respectivamente. Já no ano de 2020 tivemos uma queda na testagem de 34% na testagem do HIV, porém com uma positividade de 1,03%, provavelmente devido a pandemia do COVID-19.

Em relação às ações de diagnóstico do HIV, a SAP em 2020, conta com mais de 300 profissionais executores de testes rápidos por punção digital, 570 em fluído oral e 50 profissionais multiplicadores da capacitação em testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites Virais.

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No ano de 2020, dos 2.285 casos diagnosticados com Tuberculose, apenas 6,8% não foram testados para o HIV, taxa inferior à da população geral de 10%.

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É importante ressaltar neste contexto a capacitação de profissionais de segurança do sistema prisional como uma experiência exitosa na realização de teste rápido de HIV por fluído oral para profissionais que não pertencem a área da saúde. Esse modelo de capacitação está sendo utilizado pelo Programa Estadual de IST/Aids de SP como estratégia de ampliação do diagnóstico do HIV em capacitações para profissionais de nível médio pertencentes a ONGs.

​

Em relação à prevenção combinada, existe pouco acesso à Profilaxia Pós-exposição Sexual (PEP), provavelmente pelas PPL não quererem se expor. No ano de 2019, foram realizadas 10 PEP e no ano de 2020, 01 PEP. Não realizamos a Profilaxia Pré-exposição Sexual (PrEP) no sistema prisional.

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Hoje, no sistema prisional, sabemos que a maior parte das unidades prisionais realizam os exames de carga viral e CD4/CD8, assim como o início de ARV.

​

Os resultados dessa parceria, bem como os benefícios alcançados para a população em questão permitiu que a instituição investisse em outro grupo de PPL, a Fundação Casa.

​

Considerando-se que a PPL é população chave na epidemia, esse conjunto de ações implantadas com a parceria da SAP, é de extrema relevância no controle da epidemia, permitindo o diagnóstico precoce, o tratamento em momento oportuno e o rompimento da cadeia de transmissão do HIV.

​

O principal aprendizado foi, sem dúvida, a possibilidade de se construir, a partir de um projeto, uma parceria sólida entre duas secretarias, trazendo benefícios para os profissionais e para a população alvo.

​

O sistema prisional apresenta potencialidades na assistência prestada às pessoas que vivem com HIV e na prevenção do HIV. Nós conseguimos perceber, através das capacitações e nas reuniões de planejamento e avaliação, um crescimento profissional no que tange aos temas desenvolvidos, que por sua vez, resulta  em um atendimento mais qualificado e menos preconceituoso para a PPL. O compromisso dos profissionais e das secretarias envolvidas foi o principal fator para o sucesso desse projeto.

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Várias dificuldades, como falta de recursos humanos e financeiros, prioridade da segurança, rebeliões, surgiram no decorrer das ações e foram discutidas para que nada interferisse no projeto ou nas relações estabelecidas.Essas experiências têm sido muito valiosas e vem fortalecendo os laços entre as secretarias de saúde, as penitenciárias e os serviços municipais envolvidos.

​

Temos vários desafios, como a orientação sexual ou identidade de gênero, a saúde reprodutiva, a prevenção combinada, com a PEP e PrEP, o diagnóstico precoce, a introdução do ARV com estímulo à adesão, como medidas para manter a carga viral indetectável, para reduzir a transmissão da doença e melhorar a qualidade de vida. Para a população LGBTQIA+, também o  desafio da garantia  do acesso à terapia hormonal ou outro tipo de terapia, assim como a tratamentos de reassignação de sexo/gênero, quando desejado.

 Acredita que a experiência pode ser replicada em outros lugares?

O investimento na qualificação dos recursos humanos do sistema prisional e a oferta de insumos são essenciais para qualificar o cuidado à saúde das pessoas privadas de liberdade, portanto este projeto pode ser implantado em outros Estados, através da parceria das Secretarias de saúde e da SAP.

Imprima a experiência:

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